CARLOS FRAGA FIGUEIREDO

PROCURADORES DA REPÚBLICA

SUL - 1.º suplente

Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo

• Procurador da República, colocado na Procuradoria da Instância Central de Comércio de Sintra
  

Colegas:

Aceitei integrar a lista A de candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público porque sinto que, mais do que nunca, a nossa magistratura está confrontada com enormes desafios.

A tão propagada especialização dos magistrados, ideia subjacente à recente reforma da organização judiciária, tem-se revelado uma falácia.

Na verdade, as acumulações de serviço a que estão sujeitos muitos colegas, exercendo funções nas áreas mais díspares, afastam qualquer possibilidade de efectiva especialização.

Tal situação deve ser tenazmente combatida pelos nossos representantes no CSMP.

A falta de quadros surge como um dos mais gritantes problemas com que nos debatemos.

Urge pugnar, com mais veemência, pelo preenchimento dos quadros legais, nomeadamente reiterando a absoluta necessidade de abertura de um concurso extraordinário no CEJ exclusivamente destinado à formação de futuros magistrados do Ministério Público.

Os movimentos de magistrados do Ministério Público não podem, por seu turno, servir para mascarar a falta de quadros, extinguindo-se lugares ao sabor das conveniências do momento, sem se aferir da efectiva necessidade do seu preenchimento.

Tal política tem comprometido o exercício pleno das funções do Ministério Público em várias jurisdições.

Por outro lado, a colocação de magistrados como auxiliares em lugares efetivos, de modo a que possam ser movimentados aleatoriamente, viola os mais básicos princípios constitucionais.

É este estado de coisas que nos propomos contribuir para alterar, caso mereçamos a vossa confiança!

Estejam certos de que, sendo eleitos, os membros desta lista jamais esquecerão que no CSMP estarão, tão-só e apenas, em representação dos colegas que os elegeram e na defesa intransigente do Ministério Público!

Contamos convosco!

Podem contar connosco!